Legalidade e Responsabilidade
Cumprimento rigoroso da legislação portuguesa em vigor.
A atividade TVDE em Portugal é regulada por lei e exige cumprimento rigoroso das obrigações legais.
Na Slot-TVDE:
- Somos um operador TVDE licenciado
- Assumimos a responsabilidade pela operação
- Cumprimos a legislação em vigor
- Informamos o motorista sobre as suas obrigações
Preferimos processos claros e corretos, mesmo que isso implique mais rigor.
Obrigações do Motorista
Ao exercer atividade TVDE, o motorista deve:
- Possuir Certificado de Motorista TVDE válido emitido pelo IMT
- Manter documentação pessoal e do veículo atualizada
- Cumprir as obrigações fiscais aplicáveis
- Exercer a atividade de forma responsável e profissional
Responsabilidade do Operador
A Slot-TVDE, enquanto operador licenciado, é responsável por:
- Garantir o enquadramento legal da atividade
- Assegurar a gestão administrativa correta
- Disponibilizar ferramentas de gestão ao motorista
- Manter processos claros e documentados