O que é o Slot TVDE?

O Slot TVDE é uma plataforma de gestão para motoristas TVDE em Portugal. Permite gerir documentos, acompanhar ganhos semanais, enviar recibos verdes e comunicar diretamente com os gestores.

Como me posso registar como motorista TVDE?

Para se registar, clique no botão Registar na nossa página. Preencha os seus dados pessoais, aceite os termos de proteção de dados (RGPD) e aguarde a aprovação do administrador.

Que documentos preciso para ser motorista TVDE?

Precisa de: Carta de condução, Documento do carro, Cartão de cidadão, Registo criminal, Comprovativo de IBAN, Folha de inspeção do veículo e Comprovativo de morada.

O que são recibos verdes?

Os recibos verdes são documentos fiscais obrigatórios para trabalhadores independentes em Portugal. Como motorista TVDE, deve emitir recibos verdes mensalmente.

A plataforma está em conformidade com o RGPD?

Sim, a Slot TVDE está totalmente em conformidade com o RGPD. Os seus dados são protegidos e pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento.

Slot TVDE em Portugal | Uber e Bolt sem abrir empresa

A presente Política de Privacidade descreve como o Marketplace Slot TVDE Vizinha, gerido por L Vizinha Unipessoal LDA, recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

L Vizinha Unipessoal LDA, com o nome comercial Slot TVDE Vizinha.
Contacto para questões de privacidade: gestaofrotatvde@gmail.com

2. Dados que recolhemos

Anunciantes: nome, email, telefone, cidade, fotos e descrição da viatura.
Interessados (leads): nome, email, telefone, mensagem, IP, data/hora.
Visitantes: IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas (apenas se aceitar cookies de análise).
Pagamentos: processados directamente pela Stripe; o site nunca armazena dados de cartão.

3. Finalidades e base legal

Finalidade	Base legal	Prazo
Publicação e moderação de anúncios	Execução de contrato (Art. 6.º/1/b)	Até 12 meses após expiração
Envio de mensagens entre interessado e anunciante	Consentimento (checkbox)	6 meses
SMS transaccionais aos motoristas	Interesse legítimo + relação contratual	Enquanto durar a relação
Cookies de análise (Google Analytics)	Consentimento	13 meses
Cookies de publicidade (Google Ads)	Consentimento	13 meses

4. Subcontratantes (com quem partilhamos dados)

Stripe Inc. (USA/IE) — processamento de pagamentos.
Resend.com (USA) — envio transaccional de emails.
SMS.to (CY) — envio transaccional de SMS.
Google LLC (USA) — analytics e publicidade (se aceitou cookies).
MongoDB Atlas (UE) — armazenamento dos dados da plataforma.

Todos os subcontratantes estão obrigados ao RGPD ou a salvaguardas equivalentes (Standard Contractual Clauses).

5. Os seus direitos

Acesso aos dados que temos sobre si;
Rectificação de dados incorrectos;
Eliminação ("direito ao esquecimento");
Portabilidade (recepção dos dados num formato estruturado);
Oposição ao tratamento;
Retirada do consentimento a qualquer momento;
Reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.

Para exercer estes direitos: gestaofrotatvde@gmail.com — respondemos em até 30 dias.

6. Segurança

Todos os dados são transmitidos por HTTPS/TLS. As palavras-passe (quando aplicável) são guardadas com bcrypt. O acesso administrativo é restrito e auditável.

7. Menores

O Marketplace não se destina a menores de 18 anos.

8. Aplicação Móvel "Slot TVDE Vizinha" (Android)

A aplicação móvel oficial publicada na Google Play Store recolhe dados adicionais para cumprir a sua finalidade de gestão de frota TVDE:

Dado	Finalidade	Base legal	Partilha
Token de notificação push (FCM)	Receber alertas do gestor (SOS, mensagens, lembretes)	Consentimento explícito	Google Firebase (UE/USA, com SCC)
Localização (GPS)	Botão de pânico/SOS — partilhar localização com o gestor numa emergência	Consentimento + interesse vital	Apenas com o gestor da frota (não com terceiros)
Dados pessoais do motorista (NIF, IBAN, morada, carta de condução)	Cumprimento das obrigações fiscais/contratuais TVDE; envio ao contabilista mediante autorização	Execução de contrato + obrigação legal	Contabilista designado pelo motorista (com autorização expressa)
Horas trabalhadas (ponto)	Relatórios de horas para o motorista e gestor; comprovação em fiscalização ART	Obrigação legal (DL 88/2018) + execução de contrato	Não partilhado externamente
Fotografias de documentos (DUA, IMI, seguros)	Verificação documental, controlo de validade	Execução de contrato	Armazenado em servidor próprio (UE)
Telefone (SMS)	Envio de códigos de segurança, lembretes operacionais, alertas críticos	Interesse legítimo + consentimento	SMS.to (Chipre) — apenas para envio

8.1 Permissões Android pedidas

POST_NOTIFICATIONS: para mostrar alertas no ecrã do telemóvel. Pode ser revogada nas Definições.
ACCESS_FINE_LOCATION / ACCESS_COARSE_LOCATION: usada apenas quando o motorista carrega no botão SOS/pânico. Não há tracking em segundo plano.
CAMERA: tirar fotografia de documentos (DUA, carta, etc.). Sempre iniciada pelo utilizador.
READ_MEDIA_IMAGES: anexar fotografias já existentes na galeria.
INTERNET: comunicação com o servidor da plataforma.

8.2 Eliminar a sua conta e dados

Para eliminar permanentemente a sua conta e todos os dados associados, envie um pedido para gestaofrotatvde@gmail.com com o assunto "Eliminação RGPD". A eliminação é executada num prazo máximo de 30 dias. Dados fiscais (faturação, comprovativos) poderão ser retidos pelo período legalmente exigido (10 anos), conforme art. 123.º CIRS.

Política de Privacidade (RGPD)