Termos e Condições

O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização do Marketplace Slot TVDE Vizinha (doravante "Marketplace"), disponibilizado em slot-tvde.pt/marketplace, da titularidade de L Vizinha Unipessoal LDA.

1. Objecto

O Marketplace é uma plataforma online de intermediação que permite a anunciantes publicar viaturas para aluguer ou comissão TVDE e a motoristas manifestar interesse em condução. O Marketplace não é parte nos negócios celebrados entre anunciantes e interessados e limita-se a disponibilizar o espaço de anúncio.

2. Registo e publicação

• Para publicar um anúncio, o anunciante valida o endereço de email através de código de 6 dígitos.
• O anunciante declara ser o legítimo proprietário/representante da viatura ou identidade anunciada.
• Cada publicação está sujeita a moderação manual prévia. O Marketplace reserva-se o direito de aprovar, rejeitar ou remover anúncios a qualquer momento, sem necessidade de fundamentação.
• É proibido publicar conteúdos falsos, ofensivos, ilegais, ou que violem direitos de terceiros.

3. Pagamentos

• O preço dos anúncios e a sua duração são definidos no painel de administração e exibidos publicamente.
• Durante períodos promocionais a publicação pode ser gratuita. O Marketplace reserva o direito de iniciar/terminar promoções a qualquer momento.
• Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe (Cartão, MBWay, Multibanco). Não armazenamos dados de cartão.
• Não há reembolso após aprovação do anúncio. Se um anúncio for rejeitado por moderação, o valor é integralmente devolvido em até 7 dias úteis.

4. Responsabilidade

O Marketplace actua apenas como intermediário. Não nos responsabilizamos por:

• Veracidade da informação prestada pelos anunciantes;
• Qualidade, segurança ou conformidade das viaturas anunciadas;
• Termos comerciais acordados directamente entre as partes;
• Litígios resultantes do contacto entre anunciantes e interessados.

Recomendamos verificação documental presencial e celebração de contrato escrito entre as partes.

5. Propriedade intelectual

A marca Slot TVDE Vizinha, o respectivo logótipo, design, código-fonte e demais elementos do site são propriedade exclusiva de L Vizinha Unipessoal LDA e/ou licenciados a esta. É proibida qualquer reprodução, cópia, modificação ou utilização não autorizada, sob pena das acções legais aplicáveis (Código do Direito de Autor e Direitos Conexos).

6. Suspensão e remoção

Reservamo-nos o direito de suspender ou remover qualquer anúncio que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indemnização. Anunciantes reincidentes podem ser banidos.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

8. Alterações

Os Termos podem ser actualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

9. Contacto

Dúvidas: gestaofrotatvde@gmail.com