Política de Privacidade

Última atualização: Dezembro de 2025

1. Responsável pelo Tratamento

A Slot-TVDE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e dos seus serviços.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada (quando necessário)

2.2. Dados Profissionais (para motoristas)

• Carta de condução (frente e verso)
• Cartão de cidadão (frente e verso)
• Documentos do veículo
• Registo criminal
• Comprovativo de IBAN
• Recibos verdes mensais
• Dados de ganhos semanais

2.3. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies (ver Política de Cookies)

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Prestação de serviços: Gestão da sua atividade como motorista TVDE, incluindo documentação, ganhos e pagamentos.
2. Comunicação: Responder a pedidos de informação e contactos.
3. Cumprimento legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade TVDE.
4. Segurança: Proteger a integridade dos nossos sistemas e prevenir fraudes.
5. Melhoria dos serviços: Analisar o uso do website para melhorar a experiência do utilizador.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é baseado em:

• Execução de contrato: Quando os dados são necessários para a prestação dos nossos serviços.
• Consentimento: Quando solicita informações ou aceita receber comunicações.
• Obrigações legais: Quando exigido por lei (ex: legislação TVDE, fiscal).
• Interesse legítimo: Para segurança e melhoria dos nossos serviços.

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos partilhar dados apenas com:

• Autoridades competentes: Quando legalmente exigido (ex: IMT, Autoridade Tributária).
• Prestadores de serviços: Entidades que nos ajudam a operar (ex: alojamento web, email), sempre com contratos de proteção de dados.

6. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais durante:

• Dados de contacto: Enquanto existir relação comercial ou até 2 anos após o último contacto.
• Dados de motoristas: Durante a relação contratual e pelo período legalmente exigido (mínimo 10 anos para fins fiscais).
• Dados de navegação: Máximo de 13 meses.

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Saber que dados temos sobre si.
• Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
• Direito à limitação: Restringir o tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento para determinadas finalidades.
• Direito de retirar consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através dos meios indicados acima.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Proteção contra acessos não autorizados
• Backups regulares
• Formação dos colaboradores em proteção de dados

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados principalmente em Portugal e na União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas (ex: cláusulas contratuais-tipo da UE).

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início do documento.